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Any OS

Termos de Uso

Data de vigência: 15 de outubro de 2026

  1. Artigo 1 Finalidade

    Estes termos estabelecem as condições e os procedimentos de uso, bem como os direitos, as obrigações e as responsabilidades da empresa e dos usuários, em relação ao software Any OS, ao site, às contas, aos pagamentos e ao suporte ao cliente (doravante “Serviço”) fornecidos pela FULLSTACKHUB (representante: Kim Dong Hwan; número de registro empresarial 846-08-03199; endereço: 1526 Bongyeong-ro, Rm 703-204, Yeongtong-gu, Suwon-si, Gyeonggi-do, Republic of Korea) (doravante “Empresa”).

  2. Artigo 2 Definições

    Os termos usados nestes termos têm os seguintes significados.

    1. “Software” significa o aplicativo Any OS, o motor, as ferramentas de convidado, as atualizações e a documentação relacionada distribuídos pela Empresa.
    2. “Usuário” significa a pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço de acordo com estes termos.
    3. “Conta” significa as informações de login criadas pelo Usuário para identificá-lo e vincular a licença e as compras.
    4. “Licença” significa o direito de usar o Software nos termos do contrato de licença de usuário final (doravante “EULA”) e a chave de licença que o representa.
    5. “Assento” significa o direito de uso, para um único dispositivo, concedido por uma única Licença para utilizar o Software.
    6. “Sistema operacional convidado” significa um sistema operacional como Windows, Linux ou macOS que o Usuário instala e executa em uma máquina virtual do Software.
    7. “Revendedor” significa a Paddle.com Market Limited e suas afiliadas (doravante “Paddle”), que recebem os pagamentos em nome da Empresa e cuidam dos recibos e do tratamento tributário.
  3. Artigo 3 Publicação e alteração dos termos

    ① A Empresa publica estes termos no site e os mantém acessíveis ao Usuário a qualquer momento.

    ② A Empresa pode alterar estes termos desde que não viole as leis aplicáveis, incluindo a Lei coreana de Regulação de Cláusulas Contratuais Gerais e a Lei coreana de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico (doravante “Lei do Comércio Eletrônico”).

    ③ Ao alterar os termos, a Empresa divulga no site, com pelo menos 7 dias de antecedência da data de vigência, a data de vigência e o motivo da alteração. Alterações desfavoráveis ao Usuário ou relevantes são divulgadas com pelo menos 30 dias de antecedência e também notificadas separadamente por e-mail da conta ou por aviso no aplicativo.

    ④ Se, ao informar os termos alterados conforme o parágrafo 3, a Empresa tiver indicado de forma clara e separada que a ausência de recusa até a data de vigência será considerada concordância, e o Usuário não manifestar recusa nesse prazo e continuar a usar o Serviço, considera-se que concordou com os termos alterados. Os assuntos para os quais as leis aplicáveis exigem consentimento expresso terão o consentimento obtido separadamente. O Usuário que não concordar pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta.

    ⑤ Os assuntos não previstos nestes termos regem-se pelo EULA, pela política de privacidade, pela política de reembolso, pelas leis aplicáveis e pelos usos comerciais gerais. Quanto às condições de uso do Software, o EULA prevalece sobre estes termos.

  4. Artigo 4 Conteúdo do Serviço

    ① A Empresa fornece os seguintes serviços.

    1. Distribuição e atualização do software que cria e executa máquinas virtuais em um dispositivo
    2. Conta, emissão e gerenciamento de licenças, gerenciamento de assentos e convites de equipe
    3. Compras no site e no aplicativo, fórum de suporte e suporte ao cliente por e-mail
    4. Outros serviços definidos e divulgados pela Empresa

    ② O Software é atualmente fornecido como serviço beta. Durante o período beta, ele pode ser usado sem limitação de funcionalidades nem de prazo, e as atualizações podem ser frequentes.

    ③ Quando o serviço oficial for iniciado, cada conta poderá usar todas as funcionalidades gratuitamente por 14 dias. Após os 14 dias, algumas funcionalidades podem ser limitadas nas contas sem licença. A Empresa divulga antecipadamente, no site e no aplicativo, a data de início do serviço oficial e o conteúdo das limitações.

    ④ O sistema operacional convidado e os programas executados nele não fazem parte do Serviço. O Usuário deve possuir por conta própria uma licença legítima para usá-los.

  5. Artigo 5 Conta

    ① O Usuário pode criar uma conta pelo procedimento definido pela Empresa (e-mail ou login com conta Google, Apple ou Microsoft). Algumas funcionalidades, como licenças, compras e o fórum de suporte, exigem uma conta.

    ② O Usuário deve manter as informações da conta corretas e zelar para que ninguém mais use sua conta e sua chave de licença. Os danos decorrentes de falta de cuidado do Usuário correm por sua conta, salvo dolo ou culpa da Empresa.

    ③ O Usuário pode trocar a conta com a qual fez login no aplicativo. Ao trocar de conta, o uso da licença da conta anterior e das máquinas virtuais criadas com a conta anterior pode ser limitado.

    ④ O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento. Quando a conta é excluída, as licenças e os assentos vinculados a ela não podem mais ser usados, e as informações da conta são destruídas, exceto aquelas que devem ser mantidas por força de lei.

    ⑤ A Empresa pode recusar o cadastro de uma conta, ou suspender ou excluir o uso dela, nos seguintes casos.

    1. Uso indevido de informações de outra pessoa ou cadastro de informações falsas
    2. Prática de ato proibido previsto no artigo 12
    3. Violação das leis aplicáveis ou destes termos
  6. Artigo 6 Compras e pagamento

    ① As licenças são compradas na página de preços do site ou no aplicativo, com a conta logada. Os planos, o número de assentos, os preços e as condições de desconto seguem o que for exibido na tela de compra. O plano Pessoal é exclusivo para pessoas físicas que comprem em seu próprio nome e às suas próprias custas para seu próprio uso.

    ② Os preços são exibidos em dólares americanos (USD) e não incluem tributos como imposto sobre valor agregado. Os tributos são adicionados na tela de pagamento conforme o país e a região do comprador, e a tela de pagamento pode exibir os valores convertidos para a moeda local.

    ③ O pagamento é processado pela Paddle, na qualidade de vendedora (Merchant of Record). As questões de pagamento, recibos, documentos fiscais e meios de pagamento também se regem pelos termos do comprador (Buyer Terms) da Paddle; havendo divergência entre estes termos e os termos do comprador da Paddle, estes últimos prevalecem quanto ao processamento do pagamento.

    ④ O plano de equipe pode ser comprado a partir de 3 assentos. Em uma licença já existente, é possível adicionar assentos a partir de 1 assento; os assentos adicionados seguem o período de atualizações dessa licença.

    ⑤ A renovação da licença é feita por chave de licença e estende por 1 ano o período de atualizações para todos os assentos atuais dessa chave.

    ⑥ A Empresa pode alterar os preços e as condições de desconto. Os preços alterados aplicam-se somente às compras feitas depois da alteração e não afetam compras já pagas. Descontos por prazo determinado, como descontos de lançamento (early bird), não se aplicam a compras feitas após o horário de término indicado.

    ⑦ A Empresa pode cancelar a compra ou suspender a emissão da licença quando as informações de pagamento não corresponderem à realidade, quando houver suspeita de pagamento fraudulento ou quando a compra violar a lei ou estes termos.

  7. Artigo 7 Fornecimento da licença

    ① Confirmado o pagamento, a licença é imediatamente vinculada à conta que fez a compra, e a chave de licença é recebida na página “Minhas licenças” da conta e por e-mail.

    ② A licença é perpétua. Ela permite receber as novas versões lançadas durante 1 ano a partir da data da compra (ou da data da renovação, se renovada); mesmo após o período de atualizações, as versões recebidas até então podem continuar a ser usadas. A condição de uma versão estar dentro do período de atualizações é determinada pela data de lançamento de cada build.

    ③ O alcance e as limitações de uso da licença seguem o EULA.

  8. Artigo 8 Direito de arrependimento e reembolso

    ① O direito de arrependimento e o reembolso do Usuário seguem a política de reembolso e as leis aplicáveis. A Empresa não limita o direito de arrependimento do Usuário garantido pela Lei do Comércio Eletrônico e por outras leis aplicáveis. Se os termos do comprador ou a política de reembolso da Paddle, como vendedora, garantirem direitos mais favoráveis, esses direitos prevalecem.

    ② O Software é um conteúdo digital fornecido simultaneamente ao pagamento. Se, no momento da compra, o Usuário concordou com o início imediato do fornecimento e com a perda do direito de arrependimento, e ativou a licença em um dispositivo ou começou a usá-la, o arrependimento por simples mudança de ideia fica limitado na medida permitida pelas leis aplicáveis.

    ③ Quando a licença for rescindida por ato proibido previsto no artigo 12, não haverá reembolso na medida permitida pelas leis aplicáveis.

  9. Artigo 9 Alteração, interrupção e atualizações do Serviço

    ① A Empresa pode adicionar, alterar ou remover funcionalidades do Serviço e do Software para melhoria do Serviço, segurança, cumprimento da lei etc.

    ② Em caso de motivo inevitável, como manutenção ou substituição de equipamentos, falhas ou força maior, a Empresa pode interromper temporariamente o Serviço e, salvo se não for possível avisar antes, notifica previamente os Usuários.

    ③ Para fins de segurança, proteção de licenças e manutenção da compatibilidade, a Empresa pode exigir a atualização de versões do Software iguais ou anteriores a determinada versão. Quando uma atualização obrigatória for designada, o uso do Software pode ser limitado até que a atualização seja feita.

    ④ Se a Empresa encerrar o Serviço, notificará os Usuários com pelo menos 30 dias de antecedência. Mesmo após o encerramento do Serviço, o Usuário pode continuar usando a versão do Software que já obteve, nos termos do EULA. No entanto, funcionalidades que dependem de servidor, como conta, verificação de licença e atualizações, podem deixar de estar disponíveis.

  10. Artigo 10 Obrigações da Empresa

    ① A Empresa não pratica atos proibidos pelas leis aplicáveis e por estes termos e se esforça para fornecer o Serviço de forma estável.

    ② A Empresa protege os dados pessoais do Usuário de acordo com a política de privacidade.

    ③ Quando reconhecer que as opiniões e reclamações do Usuário são legítimas, a Empresa informará o resultado do tratamento pelo fórum de suporte ou por e-mail.

  11. Artigo 11 Obrigações do Usuário

    ① O Usuário deve cumprir as leis aplicáveis, estes termos, o EULA e as orientações de uso divulgadas pela Empresa.

    ② O Usuário deve fazer por conta própria o backup e o gerenciamento das máquinas virtuais e dos dados nelas contidos.

    ③ O Usuário deve usar o sistema operacional convidado e os programas executados nele de acordo com as condições de licença de seus respectivos titulares de direitos.

  12. Artigo 12 Atos proibidos

    ① O Usuário não deve praticar os seguintes atos.

    1. Contornar, neutralizar ou adulterar medidas técnicas de proteção do Software, como a verificação de licença, a limitação do número de assentos, o período de teste e as atualizações obrigatórias
    2. Compartilhar, transferir, alugar ou vender a chave de licença ou a conta a outras pessoas além do alcance da compra
    3. Crackear, aplicar patches ou adulterar o Software, ou criar ou distribuir tais ferramentas, geradores de chaves ou versões adulteradas
    4. Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software, exceto nos casos permitidos pelas leis aplicáveis
    5. Acessar sem autorização os servidores da Empresa ou o sistema de licenças, enviar informações falsas do dispositivo ou atrapalhar o funcionamento normal
    6. Realizar pagamento fraudulento, contestar indevidamente o pagamento após a compra (chargeback) ou abusar repetidamente das condições de desconto ou de teste
    7. Usar indevidamente informações de outra pessoa ou violar direitos da Empresa ou de terceiros
    8. Usar o Software para fins ilegais ou para prejudicar terceiros
    9. Uma organização adquirir uma Licença Pessoal ou arcar com seu custo para uso por seus dirigentes, funcionários ou membros

    ② Havendo suspeita razoável de um ato previsto no parágrafo 1, a Empresa pode restringir temporariamente a verificação das licenças e dos assentos relacionados e o uso da conta, na medida e pelo período necessários para apurar os fatos, informando sem demora o Usuário da restrição e de seus motivos e dando-lhe oportunidade de se manifestar.

    ③ Confirmado um ato previsto no parágrafo 1, a Empresa pode tomar as seguintes medidas. Se a violação for leve e puder ser corrigida, a Empresa solicitará a correção em prazo razoável e tomará as medidas se não for corrigida nesse prazo. Porém, em caso de violação intencional e manifesta, como a distribuição de versões crackeadas ou adulteradas, o uso de geradores de chaves ou a divulgação ou venda de chaves, ou em caso de urgência para evitar prejuízo à Empresa ou a outros usuários, a Empresa pode agir imediatamente, sem aviso prévio ou oportunidade de correção.

    1. Rescisão e desativação imediatas das licenças e dos assentos relacionados, e bloqueio da verificação de licença dos dispositivos relacionados
    2. Suspensão ou exclusão do uso das contas relacionadas
    3. Recusa de reembolso, na medida permitida pelas leis aplicáveis
    4. Pedido de indenização por perdas e danos (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais)
    5. Apresentação de queixa-crime e solicitação de investigação com base na Lei coreana de Direitos Autorais, na Lei coreana de Promoção da Utilização de Redes de Informação e Comunicação e de Proteção de Informações, no Código Penal coreano etc.

    ④ Para impedir e detectar os atos previstos no parágrafo 1, a Empresa pode verificar e manter, dentro do alcance descrito na política de privacidade, os registros de ativação e verificação de licença, os identificadores do dispositivo, o endereço IP de acesso e as informações do aplicativo e do sistema operacional incluídas na solicitação.

    ⑤ O Usuário que discordar da medida prevista no parágrafo 2 ou 3 pode apresentar contestação pelo fórum de suporte ou por e-mail em até 30 dias contados da data em que tomou conhecimento da medida; a Empresa a analisará e informará o resultado. Se a violação não for confirmada, a Empresa levantará imediatamente a restrição temporária.

  13. Artigo 13 Propriedade intelectual

    ① Os direitos autorais e os direitos de propriedade intelectual sobre o Software, o site, as marcas e a documentação pertencem à Empresa ou aos seus titulares legítimos. Os componentes de código aberto incluídos no Software seguem suas respectivas licenças.

    ② O Usuário não pode reproduzir, distribuir, transmitir, publicar ou usar para fins comerciais o Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Excetua-se o uso do Software permitido pelo EULA.

    ③ Os direitos autorais das publicações que o Usuário fizer no fórum de suporte etc. pertencem ao Usuário. O Usuário autoriza a Empresa a utilizar as publicações para a operação do Serviço, a solução de problemas e a elaboração de textos de ajuda.

    ④ Apple, Mac e macOS são marcas comerciais da Apple Inc. Windows é uma marca comercial da Microsoft Corporation.

  14. Artigo 14 Limitação de responsabilidade

    ① O Software é um serviço beta e é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, a Empresa não garante que o Software funcione sem erros nem que seja adequado a uma finalidade específica.

    ② A Empresa não se responsabiliza pelos seguintes danos. Contudo, isso não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa.

    1. Perda ou dano do sistema operacional convidado, dos programas executados nele e dos dados do Usuário (incluindo danos decorrentes da falta de backup)
    2. Falhas causadas pelo dispositivo do Usuário, pelo sistema operacional, pelo ambiente de rede ou por serviços de terceiros
    3. Danos causados por motivos fora do controle da Empresa, como desastres naturais, guerra, queda de energia ou falhas de comunicação
    4. Danos causados pela violação destes termos ou do EULA pelo Usuário
    5. Danos indiretos, especiais e consequenciais, perda de negócios e lucros cessantes

    ③ Mesmo quando a responsabilidade da Empresa for reconhecida, a responsabilidade de indenizar da Empresa fica limitada, na medida permitida pelas leis aplicáveis, ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Empresa nos 12 meses anteriores à data em que o dano ocorreu.

    ④ Este artigo não limita responsabilidades cuja limitação seja proibida pelas leis aplicáveis (danos à vida ou à integridade física de pessoas, direitos legais do consumidor etc.).

  15. Artigo 15 Indenização

    ① O Usuário que causar dano à Empresa ao violar estes termos ou o EULA deve indenizar esse dano.

    ② Os danos decorrentes dos atos previstos no artigo 12, parágrafo 1, incluem o valor equivalente ao preço de tabela correspondente ao número de dispositivos e ao período de uso não autorizados, os custos de investigação e de resposta à violação, e os honorários advocatícios razoáveis e as custas judiciais.

    ③ Quando um terceiro apresentar reclamação contra a Empresa em razão de violação do Usuário, o Usuário deve isentar a Empresa de responsabilidade às suas próprias custas.

  16. Artigo 16 Notificações

    ① A Empresa notifica o Usuário por e-mail da conta, aviso no aplicativo ou comunicado no site.

    ② A notificação dirigida a um número indeterminado de Usuários pode substituir a notificação individual por publicação no site por pelo menos 7 dias.

  17. Artigo 17 Lei aplicável e foro

    ① A lei da República da Coreia aplica-se a estes termos e ao uso do Serviço. No entanto, se normas imperativas do país de residência do Usuário previrem proteção mais favorável ao consumidor, essa proteção será mantida.

    ② Os litígios entre a Empresa e o Usuário serão, em primeiro lugar, resolvidos mediante consulta pelo fórum de suporte ou por e-mail, na medida do possível.

    ③ As ações judiciais que não forem resolvidas por consulta serão propostas no tribunal competente nos termos do Código de Processo Civil coreano. Quando o Usuário for empresário, o Tribunal Distrital de Suwon terá competência exclusiva.

  18. Artigo 18 Informações da empresa e contato

    Razão social: FULLSTACKHUB

    Representante: Kim Dong Hwan

    Número de registro empresarial: 846-08-03199

    Número de registro de vendas a distância: 2024-Yongin Giheung-6562

    Endereço: 1526 Bongyeong-ro, Rm 703-204, Yeongtong-gu, Suwon-si, Gyeonggi-do, Republic of Korea

    E-mail: support@anyos.app

    Suporte ao cliente: fórum de suporte do site

  19. Artigo 19 Disposições adicionais

    Estes termos entram em vigor em 15 de outubro de 2026.