Contrato de Licença de Usuário Final
Data de vigência: 18 de outubro de 2026
Artigo 1 Formação do contrato
Este contrato é celebrado entre a FULLSTACKHUB (representante: Kim Dong Hwan; número de registro empresarial 846-08-03199; endereço: 1526 Bongyeong-ro, Rm 703-204, Yeongtong-gu, Suwon-si, Gyeonggi-do, Republic of Korea) (doravante “Empresa”) e a pessoa física ou jurídica que instala ou usa o software Any OS (doravante “Software”) (doravante “Usuário”).
Considera-se que o Usuário concordou com este contrato ao instalar, copiar ou executar o Software ou ao ativar uma licença. Se não concordar, não deve instalar nem usar o Software.
Quem concorda em nome de uma organização garante ter poderes para vincular essa organização a este contrato.
Artigo 2 Propriedade
O Software não é vendido, mas licenciado para uso. Todos os direitos sobre o Software, suas cópias e atualizações pertencem à Empresa ou aos seus titulares legítimos, e todos os direitos que este contrato não conceder expressamente permanecem com a Empresa.
Artigo 3 Concessão de licença
① Sob a condição de que o Usuário cumpra este contrato, a Empresa concede o direito não exclusivo e intransferível de usar o Software dentro do seguinte alcance.
- Período beta: uso gratuito sem limitação de funcionalidades nem de prazo
- Teste após o início do serviço oficial: uso gratuito de todas as funcionalidades por 14 dias por conta; depois disso, sem licença, algumas funcionalidades podem ser limitadas
- Licença Pessoal: adquirida por uma pessoa física em seu próprio nome e às suas próprias custas, exclusivamente para seu próprio uso (incluindo seu próprio uso profissional), uso em 1 dispositivo (cada Mac adicional comprado acrescenta 1 dispositivo)
- Licença de equipe: tantos assentos quantos forem comprados (a partir de 3 assentos), uso em 1 dispositivo por assento
② Os assentos são atribuídos a dispositivos que o Usuário possui ou gerencia. Para trocar de dispositivo, libera-se a licença no dispositivo anterior e ativa-se no novo dispositivo. A Empresa pode limitar movimentações de assentos anormalmente frequentes.
③ Uma empresa, instituição ou outra organização que pague pelo Software para seus dirigentes, funcionários ou membros, ou o atribua a eles, deve adquirir uma Licença de Equipe. A licença de equipe pode ser usada para fins profissionais pela organização que a comprou e por seus dirigentes e funcionários; não é possível atribuir assentos a pessoas de fora da organização.
Artigo 4 Licença perpétua e atualizações
① A licença é perpétua, sem limite de prazo.
② O período de atualizações é de 1 ano a partir da data da compra (ou da data da renovação, se renovada). Os builds lançados durante o período de atualizações podem continuar a ser usados após o término do período. A condição de um build estar dentro do período de atualizações é determinada pela data de lançamento de cada build.
③ Ao renovar por chave de licença, o período de atualizações é estendido por 1 ano para todos os assentos atuais dessa chave. A adição de assentos não estende o período de atualizações dessa chave.
④ O Software pode verificar e baixar atualizações automaticamente. Para fins de segurança, proteção de licenças e compatibilidade, a Empresa pode designar atualizações obrigatórias; quando uma atualização obrigatória for designada, o uso do Software fica limitado até que a atualização seja feita.
Artigo 5 Verificação da licença
① O Software conecta-se aos servidores da Empresa para verificar a licença ao ativá-la e periodicamente durante o uso. Na ativação, envia a chave de licença, a conta, o identificador do dispositivo e o nome do computador; na verificação, a chave de licença, a conta e o identificador do dispositivo; e a Empresa registra o endereço IP de acesso e as informações do aplicativo e do sistema operacional incluídas na solicitação (informações básicas de HTTP). Ao iniciar ou verificar um teste gratuito, são enviados a conta e o identificador do dispositivo. Ao ser executado, o Software verifica localmente no dispositivo se a assinatura de código e o bundle permanecem como foram distribuídos pela Empresa e, se detectar adulteração, aplica os limites do plano gratuito às funcionalidades que exigem licença e ao teste gratuito, e envia à Empresa o relatório de adulteração descrito na política de privacidade. O tratamento detalhado segue a política de privacidade.
② Se a licença não puder ser verificada no servidor por determinado período, as funcionalidades que exigem licença podem ser limitadas.
③ Quando a licença tiver sido reembolsada, rescindida ou contestada por chargeback, ou quando for confirmado o uso fraudulento, a Empresa pode desativar remotamente a licença e os assentos.
④ Quando o Usuário trocar a conta com a qual fez login no aplicativo, o uso da licença da conta anterior e das máquinas virtuais criadas com a conta anterior pode ser limitado.
Artigo 6 Proibições
O Usuário não deve praticar os seguintes atos, nem permitir que outros os pratiquem.
- Contornar, neutralizar, remover ou adulterar medidas técnicas de proteção, como a verificação de licença, a limitação de assentos, o período de teste, as atualizações obrigatórias e a assinatura de código
- Crackear, aplicar patches ou adulterar o Software, ou criar, distribuir ou usar geradores de chaves, versões adulteradas ou ferramentas de contorno
- Compartilhar, divulgar, vender ou alugar a chave de licença, ou usá-la além do número de assentos comprados; Uma organização adquirir uma Licença Pessoal ou arcar com seu custo para uso por seus dirigentes, funcionários ou membros
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software, ou tentar obter o código-fonte, exceto nos casos expressamente permitidos pelas leis aplicáveis
- Revender, redistribuir, sublicenciar o Software ou fornecê-lo a terceiros na forma de serviço (SaaS, hospedagem) (exceto a transferência descrita no parágrafo abaixo)
- Remover ou alterar os avisos de direitos autorais, as marcas ou os avisos de licença do Software
- Enganar os servidores da Empresa com informações falsas do dispositivo ou solicitações adulteradas
- Usar o Software para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros
A transferência de licença permitida pelo esgotamento do direito de distribuição, nos termos das leis aplicáveis, não é proibida. Nesse caso, o cedente deve excluir todas as cópias e desativar a licença, cessando o uso; uma mesma licença não pode ser transferida por assento, e a Empresa pode verificar a aquisição e a transferência lícitas e a desativação das cópias existentes.
Artigo 7 Medidas em caso de violação
① Se for confirmado que o Usuário violou o artigo 6, a Empresa pode rescindir este contrato e as licenças e os assentos relacionados, desativá-los remotamente e bloquear a verificação de licença das contas e dos dispositivos relacionados. Se a violação for leve e puder ser corrigida, a Empresa solicitará a correção em prazo razoável antes de agir; porém, em caso de violação intencional e manifesta, como a distribuição de versões crackeadas ou adulteradas, o uso de geradores de chaves ou a divulgação ou venda de chaves, ou em caso de urgência para evitar prejuízo, pode agir imediatamente, sem aviso prévio. Na fase de suspeita de violação, pode restringir temporariamente conforme o artigo 12, parágrafo 2 dos Termos de Uso.
② As licenças rescindidas nos termos do parágrafo 1 não são reembolsadas, na medida permitida pelas leis aplicáveis.
③ A Empresa pode pleitear indenização pelos danos sofridos em razão da violação. Os danos incluem o valor equivalente ao preço de tabela correspondente ao número de dispositivos e ao período de uso não autorizados, os custos de investigação e de resposta, e os honorários advocatícios razoáveis e as custas judiciais, podendo aplicar-se as disposições de presunção do valor dos danos das leis aplicáveis, como o artigo 125 da Lei coreana de Direitos Autorais.
④ A Empresa pode apresentar queixa-crime e solicitar investigação com base na Lei coreana de Direitos Autorais (incluindo a proibição de neutralizar medidas técnicas de proteção), na Lei coreana de Promoção da Utilização de Redes de Informação e Comunicação e de Proteção de Informações, no Código Penal coreano etc., e também pode tomar as medidas previstas nas leis aplicáveis de cada país.
⑤ Para detectar violações, a Empresa analisa os registros de verificação de licença do artigo 5, mantém as provas da violação e pode apresentá-las às autoridades de investigação e aos tribunais pelos procedimentos previstos em lei.
Artigo 8 Sistema operacional convidado e software de terceiros
① O Software não inclui sistema operacional convidado. Os sistemas operacionais convidados, como o Windows, e os programas executados neles devem ser obtidos e usados diretamente pelo Usuário, de acordo com as condições de licença de seus respectivos titulares de direitos.
② A Empresa não se responsabiliza pelo funcionamento, pelo cumprimento de licenças nem pelos dados dos sistemas operacionais convidados e de softwares de terceiros.
Artigo 9 Componentes de código aberto
O Software inclui componentes de código aberto, cada um sujeito à sua respectiva licença. A lista de componentes, o texto integral das licenças e a forma de obter o código-fonte estão nos avisos de código aberto. Na medida em que uma licença de código aberto conceda ao Usuário direitos mais amplos que este contrato, essa licença prevalece.
Artigo 10 Isenção de garantia
Na medida permitida pelas leis aplicáveis, o Software é fornecido “no estado em que se encontra”, e a Empresa não garante comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, ausência de erros ou interrupções, nem preservação de dados. O Usuário deve fazer por conta própria o backup das máquinas virtuais e dos dados.
Artigo 11 Limitação de responsabilidade
① Na medida permitida pelas leis aplicáveis, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, especiais e consequenciais, perda de dados, perda de negócios e lucros cessantes.
② A responsabilidade de indenizar da Empresa fica limitada, na medida permitida pelas leis aplicáveis, ao valor efetivamente pago pelo Usuário por este Software nos 12 meses anteriores à data em que o dano ocorreu.
③ Este artigo não limita os danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa, os danos à vida ou à integridade física de pessoas, nem os direitos do consumidor cuja limitação seja proibida pelas leis aplicáveis.
Artigo 12 Término do contrato
① O Usuário pode encerrar este contrato a qualquer momento, removendo o Software e liberando a licença.
② Este contrato termina quando for rescindido nos termos do artigo 7 ou quando a licença for desativada por reembolso ou chargeback.
③ Com o término do contrato, o Usuário deve deixar de usar o Software e apagar todas as cópias. Os artigos 2, 6, 7 e 10 a 14 continuam em vigor após o término do contrato.
Artigo 13 Controle de exportação
O Usuário não deve exportar ou reexportar o Software em violação das leis de controle de exportação e de sanções dos países envolvidos, como a República da Coreia e os Estados Unidos, nem permitir seu uso por países ou pessoas sancionados.
Artigo 14 Lei aplicável e foro
① A lei da República da Coreia aplica-se a este contrato. No entanto, se normas imperativas do país de residência do Usuário previrem proteção mais favorável ao consumidor, essa proteção será mantida.
② As ações judiciais relativas a este contrato serão propostas no tribunal competente nos termos do Código de Processo Civil coreano. Quando o Usuário for empresário, o Tribunal Distrital de Suwon terá competência exclusiva.
③ A invalidade ou a inexequibilidade de parte deste contrato não afeta a validade do restante. Este contrato é fornecido em vários idiomas e, havendo divergência de conteúdo, prevalece o texto em coreano.
Este contrato entra em vigor em 18 de outubro de 2026.